Amamentação e Trabalho: Como manter o aleitamento materno?

É possível continuar amamentando após voltar ao trabalho?

Sim, é totalmente possível continuar amamentando mesmo voltando ao trabalho. Mas apesar de possível e recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), há muitos desafios que as mulheres enfrentam durante esse período. E para enfrentar esses desafios, é preciso que as mulheres estejam atentas aos seus direitos previstos em lei.

 

Quais são os direitos da mãe que amamenta no trabalho? 

No Brasil, a legislação trabalhista garante uma série de direitos fundamentais para a mãe que retorna da licença-maternidade e continua amamentando. As mulheres empregadas em regime de contrato formal (carteira assinada) possuem diversos direitos, são eles:

• – Reembolso creche
• – Estabilidade provisória no emprego
• – Pausas para amamentação (Art. 396 da CLT)
• – Local apropriado para amamentação ou coleta (Art. 400 da CLT)
• – Programa empresa cidadã (prorrogação da licença)

 

  CLT art. 396 — intervalos para amamentação no trabalho

O artigo 396 da CLT garante à mãe dois descansos diários para amamentar no trabalho, inclusive para filhos adotivos. Esse direito é válido até o bebê completar 6 meses, tendo a possibilidade de se estender por mais tempo se apresentado um atestado médico.

 

Lei da Sala de Amamentação (Lei 13.257/2016) 

 

A Lei 13.257/2016 estabelece diretrizes para garantir que as salas de apoio à amamentação no ambiente de trabalho sejam espaços que ofereçam conforto, privacidade e segurança para a extração do leite materno. O local deve dispor de infraestrutura apropriada, incluindo refrigeração adequada para o armazenamento seguro do leite coletado, permitindo que a mãe mantenha a amamentação após o retorno da licença-maternidade. 

 

Estabilidade gestante e lactante

Funcionárias que engravidarem devem apresentar para a empresa um atestado comprobatório de gravidez, e assim terão um período de 120 dias de licença para cuidar do seu bebê. E durante esse tempo não sofrerá nenhuma alteração em seu salário, algumas empresas optam por oferecer mais tempo para a funcionária, assim como as servidoras públicas que ficam afastadas por 6 meses. Além disso, a mulher não pode ser demitida antes do prazo de 5 meses após voltar da licença maternidade, sem justa causa comprovada.

 

O que é a sala de amamentação e o que deve ter? 

 

A sala de amamentação é um espaço reservado para a mulher amamentar seu bebê ou fazer a extração do leite materno durante o expediente das funcionárias. Em primeiro lugar, o local deve oferecer privacidade, conforto e segurança para a extração correta do leite. Em seguida, o alimento precisa ser armazenado na geladeira ou no freezer até o fim do expediente, a fim de que a mulher consiga manter um banco de leite no próprio trabalho. Para reforçar essa estrutura, cabe ressaltar que o espaço pode contar com uma poltrona confortável e lavável, bem como uma pia equipada com sabonete antisséptico.

Contudo, frequentemente as instalações corporativas não oferecem uma estrutura adequada para essa prática. Diante dessa realidade, o governo federal oferece incentivos para que as empresas apoiem a amamentação no ambiente profissional. Como exemplo disso, destaca-se o selo Empresa Amiga da Amamentação, instituído em setembro de 2023.

 

Requisitos legais e estruturais

Os requisitos que as empresas devem ter para apoiar a amamentação:

– Pausas remuneradas: o Art.396 da CLT garante dois intervalos de 1 hora ou meia hora cada, durante a jornada de trabalho, sem desconto no salário.

– Flexibilização: em comum acordo entre a empresa e a funcionária, os intervalos podem ser somados para que a mãe entre 1 hora mais tarde ou saia 1 hora mais cedo.

– Extensão do prazo: caso haja necessidade médica comprovada do bebê ou da mãe, o período de licença pode se estender por mais tempo.

– Crianças adotadas: o direito é válido para crianças adotadas também.

– Trabalhos insalubres: gestantes e lactantes devem se afastar de trabalhos insalubres, e continuar recebendo os adicionais correspondentes.

Como reivindicar a sala no seu emprego

Para isso a funcionária deve adotar uma abordagem estratégica baseada em direitos, coletividade e benefícios mútuos:

• Fundamentação legal: O primeiro passo é lembrar que o Artigo 389 da CLT obriga empresas com mais de 30 mulheres (acima de 16 anos) a disporem de um local apropriado para a amamentação.
• Ação coletiva: Unir-se a outras grávidas e lactantes da empresa fortalece o pedido, transformando uma necessidade individual em uma demanda generalizada.
• Apresentação de benefícios: A proposta ao RH deve mostrar que o espaço é vantajoso para a empresa, pois reduz o absenteísmo (bebês amamentados adoecem menos) e melhora a produtividade e o acolhimento no retorno da licença-maternidade.
• Formalização: A solicitação deve ser feita formalmente via e-mail ou reunião com o setor de Recursos Humanos, sugerindo soluções simples e de baixo custo (como a adaptação de uma sala subutilizada com uma poltrona, tomada e frigobar).

 

O ideal é que a conversa com a empresa seja leve e mostre todos os pontos abordados, de modo positivo para a empresa e as funcionárias prosperarem. Sempre buscando os argumentos legais para argumentar de maneira consciente e com propriedade no assunto.

 

Como extrair, armazenar e transportar o leite materno com segurança?

Vale destacar que a extração do leite materno é fundamental por diversos motivos. No entanto, para garantir seus benefícios, é necessário que o processo ocorra com total segurança e responsabilidade, além de exigir cuidados essenciais para uma ordenha eficiente. Existem três formas de fazer a extração: ordenha manual, uso de bombinhas de sucção manual ou bombas de extração elétricas. Geralmente a mais recomendada, é a manual, pois quanto mais fizer, mais fácil ficará com o tempo, além de evitar possíveis ferimentos aos seios, que acabam ocorrendo devido às bombinhas.

 

Seja qual for a maneira escolhida para fazer a extração, o mais importante é que seja feita com materiais esterilizados. Siga o passo a passo:

 

• – Esterilizar o frasco que será usado para o armazenamento: o primeiro é retirar a tampa de plástico e deixar o vidro submerso por 15 minutos em uma panela com água fervente.

 

• – Higiene pessoal: antes da ordenha ser realizada, é recomendado colocar uma touca ou lenço no cabelo, lavar bem as mãos e antebraços, retirar anéis, pulseiras e usar máscara ou um pano para cobrir a boca e o nariz para evitar possíveis contaminações.

 

• – Escolha um local confortável e tranquilo: conforto e privacidade são fundamentais para realizar a ordenha de maneira mais fácil e fluída.

 

A extração é tão importante quanto o armazenamento, pois protege a qualidade do leite e a validade, só assim poderá ser oferecido ao bebê. Após ordenhado, o leite materno poderá ser estocado por apenas 15 dias, se mantido a temperatura mínima de -3 graus celsius em freezer ou congelador. Sendo assim, é indispensável anotar a hora e a data da coleta do leite para ter o controle exato do armazenamento, caso seja estocado na geladeira, a permanência dele é de no máximo 12 horas, com temperatura máxima de 5° celsius. 

 

Como transportar?

Além disso, o transporte representa uma etapa igualmente crítica desse processo. Nesse sentido, ao se deslocar entre a residência e o ambiente corporativo, torna-se indispensável o uso constante da bolsa térmica, visto que ela assegura a estabilidade da temperatura do leite. Outros passos importantes, são:

 

• – Colocar o leite na bolsa térmica junto com o gelo reciclável (bolsa térmica de gel)

 

• – Evitar abrir a bolsa durante o transporte, pois isso contribui para alterações na temperatura.

 

• – Assim que possível, coloque seu leite imediatamente no freezer ou geladeira se for para uso momentâneo.

 

 

Técnica de ordenha manual e bomba de extração

Extraia o leite com cuidado e higiene para evitar contaminação e manter sua qualidade.

 

Passo a passo de como usar a bomba para fazer extração:

1- Lave bem às mãos e os equipamentos de extração antes de iniciar.

2 – Escolha um local seguro, calmo e confortável. Relaxar ajuda na produção de leite.

3 – Massageie o seio com movimento circulares para estimular o fluxo.

4 – Para começar, posicione o funil da bomba de maneira que o mamilo fique bem centralizado. Em seguida, segure delicadamente o funil contra a mama com o polegar e o indicador, enquanto a palma da mão oferece suporte na parte inferior.

5 –  Ajuste a sucção (em caso de bomba elétrica) ao nível mais confortável.

6 – Durante a extração massageie os seios para que favoreça a liberação do leite.

7 – Se sentir dor, ajuste para outro nível de sucção ou para, a extração nunca deve ser dolorosa.

 

Após seguir todos os protocolos higiênicos, siga os seguintes passos para fazer a extração manual:

1- Massageie as mamas com movimentos circulares, da aréola em direção ao restante da mama.

2 – Coloque o polegar acima da aréola e os dedos indicador e médio abaixo dela.

3 – Empurre delicadamente os dedos em direção ao corpo.

4- Pressione o polegar contra os outros dedos até que o leite comece a sair.

5- Despreze os primeiros jatos ou gotas.

6- Abra o frasco esterilizado e apoie a tampa sobre um pano limpo, com a abertura voltada para cima.

7- Posicione o frasco abaixo da aréola para coletar o leite.

8- Ao terminar, feche bem o recipiente.

 

Amamentação e trabalho: Recipientes adequados para armazenamento

 

Escolher o recipiente certo para armazenar o leite materno, faz toda a diferença na qualidade e duração do leite. Os mais indicados para isso, são:

 

• – Potes de vidro: são os mais indicados, o vidro não libera químicos e são fáceis de higienizar, além de serém reutilizáveis.
• – Sacos próprios para leite materno: são mais práticos e ocupam menos espaço, porém devem ser descartados a cada uso.
• – Potes de plástico: é obrigatório serem livres de BPA (BPA Free) são leves, práticos e reutilizáveis. O uso contínuo risca os recipientes e retém odores, exigindo o descarte.

 

Nunca coloque o leite até o limite do recipiente, quando não constar a marcação de um limite, deixe dois dedos sem leite.

 

Tabela: tempo de validade do leite materno extraído (temperatura ambiente, geladeira, freezer)

 

Tempo de validade do leite extraído
Temperatura ambiente (25° C)	Por até 4 horas em ambiente fresco.
Geladeira (Temperatura 4°C)	Válido por 12 horas, para o leite materno recém-coletado. Deve ser guardado na primeira prateleira da geladeira.
Freezer ou congelador (Temperatura de -18° C ou menos)	O leite dura até 15 dias para o seu bebê e 10 dias se for para doação.

 

Como descongelar e aquecer o leite materno

O descongelamento do leite materno é mais simples do que parece, desde que siga os cuidados necessários. Para descongelar o leite com segurança, é preciso fazer isso lentamente e com cuidado e em hipótese alguma, usar microondas para fazê-lo. As duas maneiras mais fáceis de descongelar o leite são:

 

• – Deixe o leite descongelar de um dia para o outro (de 12 a 24 horas) ainda dentro da geladeira. Por esse motivo, este se consolida como o método mais indicado, na medida em que mantém o leite em uma faixa de temperatura inteiramente segura durante todo o processo.

 

• – Em água corrente morna ou banho maria, são maneiras mais rápidas de descongelamento e funcionam bem. Sempre mantendo o leite seguro em um recipiente bem fechado.

 

Como organizar a rotina para manter a produção de leite?

 

Para que o retorno ao trabalho seja tranquilo, o planejamento deve começar bem antes do fim da licença-maternidade. Como cada realidade e rotina são únicas, as mães precisam adaptar o processo às suas próprias necessidades.

Ao voltar ao expediente, a recomendação é programar pelo menos duas pausas ao dia para ordenhar o leite, mantendo a frequência necessária para a produção não cair e para garantir a alimentação do bebê. Armazene o leite extraído na geladeira da empresa e, ao chegar em casa, junte-o ao estoque.

Vale lembrar que, segundo o Ministério da Saúde e as autoridades sanitárias, o leite materno ordenhado pode ser guardado na geladeira por até 12 horas e no congelador/freezer por no máximo 15 dias. Por isso, o estoque deve ser rotativo e planejado para o consumo, assim evitando qualquer desperdício.

 

Produtos farmacêuticos que auxiliam a mãe que trabalha

 

Aqui na Drogaria Nova Esperança, apoiamos a amamentação e o mês que celebra essa data tão importante. Neste Agosto Dourado, separamos produtos práticos para auxiliar às mamães na volta ao trabalho. São eles:

• – Protetor de mamilo
• – Absorvente para seio
• – Mamaliv pomada para o seio
• – EllaMamy creme protetor
• – Millar Pomada para seios
•  -Bolsa térmica de gel
• – Extrator manual

 

Perguntas Frequentes de amamentação e trabalho:

 

• Tenho direito a pausas para amamentação no trabalho?

Sim, por lei. Além disso, o Artigo 396 da CLT garante a toda mulher dois descansos especiais de 30 minutos diários para amamentar ou ordenhar o leite.

 

• Posso ser demitida em caso de gravidez?

Não. A gestante tem estabilidade provisória e não pode sofrer demissão sem justa causa.

 

• Qual lei protege a mulher que amamenta?

Artigo 396: Garante à mãe o direito a duas pausas diárias de 30 minutos cada para amamentar ou ordenhar o leite, até o bebê completar 6 meses de idade.

Artigo 389: Obriga empresas com mais de 30 mulheres (acima de 16 anos) a disporem de um local apropriado para a assistência e amamentação dos filhos.

 

• Possuo estabilidade após o parto?

Sim, as mulheres possuem estabilidade no emprego de até 5 meses pós-parto.

 

• Resposta curta: Como organizar a rotina de trabalho + amamentação?

Para um retorno tranquilo é necessário que faça o planejamento detalhado e cuidadoso, como extraindo e congelando o leite de 15 a 20 dias antes de voltar a trabalhar. Além de combinar os horários de saída para amamentar com sua chefia.